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Informações aos servidores municipais de Nova Esperança

INFORMAÇÕES

Aos servidores municipais de Nova Esperança

 

 

 

SISMUNE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, Uniflor e Presidente castelo Branco, na qualidade de representante legal dos servidores públicos municipais, vem a público  informar aos servidores quais as reivindicações da CAMPANHA SALARIAL/2018 já foram atendidas, as que estão em andamento, as que dependerão de representação judicial e também, quais foram recusadas no momento.

Aproveitamos comunicar que as tratativas inerentes à Campanha Salarial não atendidas, serão retomadas em outras oportunidades, porque temos a certeza que os eixos apresentados vêm buscar a valorização do servidor e o fortalecimento dos serviços públicos.

  • Recomposição da inflação; (atendida - 2,07%)
  • 2% de ganho real; (atendida parcialmente - ACSs CLTistas não obtiveram esse ganho real). Esta é uma reivindicação que dependerá de Representação Judicial, pois segundo a administração: Somente pagará se houver determinação judicial.
  • Aplicação dos 2% a todos os servidores do Quadro Geral referente à Avaliação de Desempenho correspondente ao interstício 2016 - 2017 (atendida)
  •  Reajuste do Piso Nacional do Magistério conforme Lei Federal 11738/2008. (atendida)
  • Avaliação de Desempenho do Magistério Municipal - (atendida - será pago aos professores que obtiveram o avanço na carreira, o percentual de 3% no mês de dezembro/2018, retroativo a fevereiro e mais 3% no mês de abril/2019, retroativo a fevereiro/2018 )
  • Diferença Salarial do Piso do Magistério Municipal do ano 2017 (1,06%) - (atendida - A administração pediu ao SISMUNE para acompanhar juntamente com o RH e Secretaria Municipal da Educação, o pagamento da diferença salarial referente aos meses de janeiro a dezembro/2017, bem como, ao 13º, devidos aos professores municipais ativos e inativos).
  • TITULAÇÃO QUADRO GERAL -
  • Alteração do artigo 63 da Lei Municipal 2512/2016.

  Art. 63.  A promoção por titulação ocorrerá sempre na data de 1º de março aos que apresentarem a documentação comprobatória até a data de 31 de janeiro, obedecido sempre o interstício de 3(três) anos da última progressão.

Art. 63 Igualar ao do Magistério Público Municipal

Art. 63.  A promoção por titulação ocorrerá sempre na data de 1º de março aos que apresentarem a documentação comprobatória até a data de 31 de janeiro, obedecido o interstício de 12 meses da última progressão.

Progressão por TITULAÇÃO QUADRO GERAL - Não foi considerada pela administração, a qual, neste sentido, enviou para Câmara Municipal o Prejeto de Lei que tornará mais difícil a progressão por titulação dos servidores.

 

  • Criação de Programa de Capacitação e Desenvolvimento previsto no Art. 33 da Lei Municipal 2512/2016. (não atendida - sem previsão - Ponto que será retomado intensivamente)
  • Publicação das Tabelas de Vencimentos dos Servidores do Quadro Geral. ( em andamento direcionado ao setor responsável)
  • Reajuste do Ticket alimentação para R$ 350,00; (este item não foi contemplado esse valor, tendo em vista que o reajuste na data base foi superior ao da inflação, porém, o município não consegue atender o total)
  • Vale transporte aos servidores residentes em outros municípios; (negado)
  • Disponibilização de Leis e Decretos Municipais (lei da transparência)(atendida parcialmente - em andamento direcionado ao setor responsável)
  • Regulamentação da aposentadoria especial para servidores que laboram em contato com agentes insalubres e/ou perigosos; ( Esse ponto será retomado com a Reforma do Fundo de Previdência Municipal)
  • Instituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para os servidores estatutários; (Em andamento - Prazo cópia do Decreto de criação até dezembro de 2018)
  • Criação do Setor de saúde ocupacional; (sem recursos)
  • Elaboração de laudo pericial de insalubridade e periculosidade para todos os cargos do Município; (atendido)
  • Extensão da licença paternidade para 20 dias, conforme art. 142 da Lei Federal 13.257/2016 (Marco da primeira infância); (Em andamento- Prazo 90 dias)
  • Extensão da licença adotante para 180 dias, a fim de garantir a adaptação entre adotante e adotado e seu respectivo acolhimento;
  • Alteração de lei de repasse da verba do PMAQ;
  • Criação da Lei do 14º salário aos ACS e ACE; (não atendido)
  • Protetor solar para servidores com exposição diretamente ao sol.(atendido)
  • Relógio ponto; (Em andamento - está sendo gradativa a colocação nos locais de trabalho)
  • Holerites dos aposentados. (atendida)

 

A luta é de todos e os resultados alcançam a todos, participe.

ESTOU COM O SINDICATO!

 

 

 

 

 

 

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